Caravana Contra o Trabalho Infantil mobiliza população lagartense

Caminhada mobiliza a população sergipana para a conscientização do enfrentamento ao trabalho infantil

No dia 03 de maio, a Caravana Contra o Trabalho Infantil, promovida pelo FEPETI-SE (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Sergipe), percorreu as ruas de Lagarto levando mensagens de conscientização, tentando sensibilizar a sociedade quanto aos prejuízos trazidos pela exploração do trabalho da criança e do adolescente.

Concentrada na Praça da Piedade, a caravana cruzou pela Avenida Laudelino Freire até chegar à Praça do Tanque Grande. Quem passava pela movimentada avenida da cidade pôde entender um pouco dos direitos que devem ser assegurados pelos conselhos tutelares, pelo município e demais órgãos responsáveis por manter a criança em condições de vida dignas, dedicada tão somente à escola.

Segundo Verônica Passos Rocha Oliveira, representante da OAB/SE (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe) no FEPETI-SE, o principal objetivo de trazer a caravana para Lagarto é pela necessidade de uma maior participação das pessoas no combate ao trabalho infantil. “Para erradicarmos a exploração do trabalho infantil em Sergipe, principalmente aqui no município de Lagarto, depende, além de tudo, da ajuda da sociedade civil na fiscalização e no acompanhamento das crianças nas escolas, evitando, inclusive, ser conivente com a situação como, por exemplo, deixando de utilizar qualquer serviço que tenha a criança ou o adolescente exercendo alguma função empregatícia”, afirmou.

É necessário compreender que, de acordo com a Constituição Federal, só é permitido o trabalho para adolescentes maiores de 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, admitido a partir dos 18. No entanto, na condição de aprendiz, o adolescente com idade mínima de 14 anos já pode exercer uma profissão, objetivando uma formação profissional qualificada.

De acordo com Denival Falcão, representante da SEED (Secretaria de Estado da Educação) no FEPETI-SE, a escolha de Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória e Aracaju dentre os municípios sergipanos inseridos na programação da Caravana Contra o Trabalho Infantil no estado se deve, sobretudo, pelos elevados índices apontados por pesquisas que comprovam as piores formas de trabalho infantil praticadas nesses municípios. “Nessas cidades é possível identificar crianças trabalhando tanto no comércio quanto na agricultura familiar, além das atividades praticadas na feira livre de maneira donosa à saúde”, disse.

Ainda para Falcão, em Lagarto, o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) exerce atividades de extrema importância no combate ao trabalho infantil. “O PETI de Lagarto é bastante atuante no município. Isso é um exemplo de como todos aqui estão compremetidos e empenhados no trabalho de combate e prevenção”, acrescentou.

Um exemplo disso foi a concentração de várias escolas da rede municipal na passeata como a Adelina Maria, do centro da cidade, a Manoel de Paula, do bairro Aldemar de Carvalho, a Paulo Rodrigues do Nascimento, da Matinha, a Luiza Pereira e a Lourival Baptista, ambas do centro, além das crianças assistidas pelo PETI, que também estiveram na passeata carregando faixas que contrariavam a exploração do trabalho infantil em Lagarto.

Sem dúvida, ainda falta muito para erradicar de vez o trabalho infantil no município, e mais ainda no estado de Sergipe, mas a mobilização que está sendo feita pelo FEPETI-SE por meio da Caravana Contra o Trabalho Infantil, desde o último dia 21 de março, já é um indício que aos poucos a erradicação total será inevitável, devido aos eficientes trabalhos desenvolvidos por porgramas sociais e políticas públicas. A caravana se estende até 12 de junho, Dia internacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, culminando com ato público na Praça General Valadão, na capital sergipana.


Fonte: Site da Prefeitura de Lagarto

Caravana contra o trabalho infantil mobiliza o Nordeste

Os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil dos estados nordestinos iniciaram em abril uma grande mobilização de conscientização e combate à exploração da mão de obra infanto-juvenil. Com diversas ações e estratégias em cada um dos estados do Nordeste, a Caravana procura chamar a atenção da sociedade para a necessidade de enfrentamento do problema

A mobilização conta com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e de muitas outras entidades e articulações estaduais, como, por exemplo, os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Fóruns DCAs Estaduais e os Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil e segue até junho. A Caravana conta com o apoio técnico e financeiro da Fundação Telefônica e é coordenada e articulada pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Cada estado escolheu a ação ou estratégia que considerou mais adequada para mobilizar a sociedade e as autoridades públicas para a questão. O objetivo da iniciativa é contribuir para o fortalecimento das ações locais de prevenção e eliminação do trabalho infantil nos estados do Nordeste.

Dentre as atividades da Caravana destacam-se as audiências públicas nas Assembleias Legislativas de cada um dos estados, com a participação de crianças e adolescentes resgatadas do trabalho infantil, gestores públicos municipais e representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, integrantes do  Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Nestes eventos, são apresentadas propostas de combate à exploração do trabalho infantil e as autoridades são cobradas a assinar um Termo de Compromisso.

Meta – Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte já realizaram atividades da Caravana. No último dia 19, por exemplo, cerca de 100 crianças e adolescentes lotaram o Salão Branco do Palácio de Karnak, sede do governo do Piauí, e obtiveram do governador Wilson Martins a adesão ao Termo de Compromisso com a Política de Enfretamento ao Trabalho Infantil. A representante do FNPETI e presidente do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Tânia Dornellas, citou as piores formas de trabalho infantil (doméstica, agrícola, exploração sexual e nos lixões) e destacou que a meta nacional é erradicar estas práticas até 2016.

Acompanhe as informações da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil no Portal do FNPETI (www.fnpeti.org.br).

Programação da Caravana do Nordeste vai até junho

A mobilização tem como referência a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil realizada em 2004, no marco dos 10 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil acontece até junho, mês em que ocorrem as manifestações do Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). Essa mobilização tem como referência a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil realizada em 2004, no marco dos 10 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), reconhecida como uma boa prática na luta contra o trabalho infantil.

Esse movimento, que percorreu todas as unidades da Federação e terminou em Brasília, foi protagonizado por crianças e adolescentes, que apresentaram aos governadores e ao presidente da República suas propostas e obtiveram a assinatura de um Termo de Compromisso pelas autoridades.
 
O Catavento, símbolo nacional e mundial da luta contra o trabalho infantil, é também o ícone da Caravana do Nordeste e deverá ser levado pelas crianças e adolescentes nas audiências públicas com autoridades e em outras manifestações.

Confira as próximas atividades da Caravana:

Alagoas

• 21/05

15h - Audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Local: Gabinete da Corte

• 25/05

Horário a definir - Sessão Pública
Horário a definir - Audiência com o governador Teotônio Vilela Filho

Local: Assembleia Legislativa


Bahia

• 26 e 27/04

9h às 20h - Ação de mobilização no Shopping Piedade, promovida pela Secretaria do Trabalho, sobre os direitos do (a) trabalhador (a) doméstico (a), enfatizando a proibição do trabalho doméstico para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos.

• 17/05

10h - Audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça para reforçar a importância do papel dos Juízes no combate ao trabalho infantil.

• 21/05

9h às 12h - Audiência na Câmara dos Vereadores de Salvador acerca dos malefícios do trabalho infantil e das medidas necessárias para a sua erradicação.

• 22/05

10h - Audiência na Assembléia Legislativa do Estado acerca dos malefícios do trabalho infantil e das medidas necessárias para a sua erradicação.

• 21 a 25/5 (a confirmar)

Participação em reunião da COEGEMAS, promovida pela União dos Prefeitos da Bahia, com inserção do tema trabalho infantil, seu malefícios e medidas necessárias ao seu combate.

• 25/05

8h às 12h - Realização de palestra na Escola Municipal Senhor do Bonfim (localizada na região do subúrbio de Salvador – área foco de trabalho infantil) sobre os malefícios do trabalho infantil, a aprendizagem e os serviços municipais disponíveis à população na área de assistência social, educação e saúde.

• 28 a 31/5

Realização de Exposição sobre o trabalho Infantil em Shopping de Salvador.

• 28 a 31/5 (a confirmar)

Realização de palestra na Escola Rotary Itapoan sobre os malefícios do trabalho infantil.

• 31/05

14h30 às 16h30 - Caminhada de Combate ao Trabalho Infantil – do Porto da Barra até o monumento do Cristo - com a participação de alunos da rede pública de ensino, fanfarras e de representantes dos órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente.

• 04/06 (horário a confirmar)

Audiência com o Governador do Estado para tratar das medidas a serem fomentadas visando à erradicação do trabalho infantil, bem como para entrega de Termo de Pedido de Providências elencando as medidas sugeridas pelo FETIPA.

• Data a Definir

- Audiência com representante do Ministério Público do Estado para discutir sobre o importante papel do Promotor de Justiça no combate ao trabalho infantil.

- Audiência com Presidente do Tribunal Regional do Trabalho para reforçar a importância do papel dos Juízes do Trabalho no combate ao trabalho infantil.

Paraíba

• 07/05

8h às 17h - Oficina de Construção Coletiva: Carta da Paraíba contra o Trabalho Infantil.

Objetivo: Realizar oficina sobre a temática “trabalho infantil” e “participação política”, culminando com a elaboração de uma carta contendo as propostas a serem apresentadas a autoridades públicas nas diversas atividades da Caravana.

Local: Clube Cabo Branco - João Pessoa

• 9/05

14h - Audiência Pública

Objetivo: Sensibilizar os atores do SGD para promoverem e/ou apoiarem ações de enfrentamento ao trabalho infantil e debater propostas que subsidiem e demandem a implementação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil.

Local: Auditório Des. Francisco Floriano da Nóbrega Espínola - Fórum Cível da Capital.

• 10/05

16h - Audiência com o Governador Ricardo Vieira Coutinho

Local: Salão Rosa do Palácio da Redenção

• 11/05

8h às 11h - Caravana de Erradicação do Trabalho Infantil

Objetivo: Mobilizar estudantes das escolas públicas e privadas de João Pessoa e de grupos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e ProJovem de diversos municípios da Paraíba, para promover ações visando sensibilizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho realizado precocemente e fora dos parâmetros legais possibilitando o despertar de agentes multiplicadores da ideia.

Local: Ginásio Poliesportivo do Colégio Marista Pio X - Praça da Independência, 150, Centro - João Pessoa/PB

Pernambuco

• 24/05

9h - Audiência Pública

Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco

• 28/05

Seminário Regional (Paralelamente aos seminários serão realizadas atividades educativas com crianças e adolescentes de programas sociais)

Local: município de Salgueiro

• 29/05

Seminário Regional (Paralelamente aos seminários serão realizadas atividades educativas com crianças e adolescentes de programas sociais)

Local: município de Garanhuns (Agreste)

• 30/05

Seminário Regional (Paralelamente aos seminários serão realizadas atividades educativas com crianças e adolescentes de programas sociais)

Local: município de Goiana (Mata/Litoral)

• 31/05

Horário a definir - Audiência com o governador do Estado Eduardo Campos

Sergipe

• 22/05

8h30 - Assembleia da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil na CAA/SE com a participação de crianças, adolescentes, órgãos e entidades do Fórum Estadual e do Fórum Nacional.

- Audiência com o Governador do Estado para entrega do Catavento e Carta Compromisso de Elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Sergipe.

Local: CAA/SE - Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe

14h30 - Audiência Pública da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe

Ponta Grossa realiza 1ª Conferência Municipal do Trabalho

A Agência do Trabalhador de Ponta Grossa vai realizar no município, em julho, a 1ª Conferência Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e a 1ª Semana de Palestras sobre o Trabalho

Ponta Grossa vai sediar nos dias 27 e 28 de julho a 1ª Conferência Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e a 1ª Semana de Palestras sobre o Trabalho. A Conferência acontecerá no campus da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e as palestras no Cine-Teatro Ópera. O público previsto é de 940 pessoas, sendo 700 nas palestras e 240 na Conferência.

A temática da 1ª Conferência do Trabalho , Emprego e Renda será em torno do tema ‘Emprego e Trabalho Decente’. Ao todo, serão oito eixos temáticos, como Educação e Trabalho, Trabalho Decente: Igualdade e Oportunidade de Trabalho, Trabalho Decente: Trabalho Infantil e Trabalho Escravo, Trabalho Decente: Saúde e Segurança do Trabalho, Trabalho, Produção e Tecnologia, Qualificação Profissional e 1º Emprego, Princípios e Garantias do Mundo do Trabalho e Empreendedorismo e Sustentabilidade.

Fonte: Jornal da Manhã

FNPETI e outras redes nacionais se articulam em defesa de direitos

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e outras importantes redes nacionais que atuam com a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente estão se articulando para construir agendas conjuntas de atuação no cenário de grandes obras e mega eventos, que sinaliza a violação de direitos infanto-juvenis.

Participam da articulação a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ECPAT Brasil e Fórum Nacional DCA. O grupo de redes nacionais já se reuniu com representantes do UNICEF, OIT e Childhood, discutindo estratégias para fortalecer o sistema de garantida dos direitos da criança e do adolescente.

Nos encontros já realizados, as redes começaram a pactuar agendas mínimas conjuntas com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, tendo como foco os impactos dos mega eventos e das grandes obras. A intenção é já mapear esses impactos nas áreas onde acontecem obras da Copa do Mundo, PAC e Olimpíadas e atuar para fortalecer conselhos tutelares, conselhos de direitos e comunidades em ações conjuntas da sociedade civil e governo.

As redes querem criar uma campanha e ações nos estados, intensificando contatos com os diversos segmentos sociais, sobretudo com governos para implementar políticas públicas e capacitar os conselhos tutelares e a comunidade em geral, a fim de evitar a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes.

Pernambuco organiza roteiro para a Caravana Nordeste contra o Trabalho Infantil

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco (Fepetipe) organiza a programação da etapa pernambucana da Caravana Nordeste contra o Trabalho Infantil, que acontecerá de 28 de maio à 1º de junho de 2012. A Caravana acontecerá em toda a região Nordeste, com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Organização Internacional do Trabalho (OIT) Brasil e da Fundação Telefônica.

A programação para o estado de Pernambuco será lançada em 24 de maio, a partir das 9h, com a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Na oportunidade, será reforçada a importância para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Pernambuco, aprovado no ano passado, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE).

A programação em Pernambuco contará com seminários regionais em Salgueiro (28/5), Garanhuns (29/5) e Goiana (30/5), que contarão com a participação de representantes dos governos municipais, da sociedade civil e operadores de direitos da criança e do adolescente de todo o estado. Paralelamente aos seminários, serão realizadas atividades educativas com crianças e adolescentes de programas sociais.

A Caravana em Pernambuco será finalizada com uma audiência com o governador do Estado, Eduardo Campos, com data prevista para o dia 31 de maio. Nessa audiência, o Fepetipe apresentará os resultados colhidos durante a Caravana e solicitará o compromisso do Governo para o cumprimento das ações do Plano Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.

Caravana vai a Alagoas fortalecer ações de prevenção e eliminação do trabalho infantil

As atividades da programação da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil em Alagoas acontecerão de 23 a 25 de maio. A Caravana é coordenada pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e tem como objetivo contribuir para o fortalecimento das ações locais de prevenção e eliminação do trabalho infantil nos Estados do Nordeste.

Em Alagoas, a Caravana será recepcionada pelas crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Maceió e outros municípios e pela Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, além de entidades convidadas. A programação envolve sessão pública, prevista para acontecer na Assembleia Legislativa no dia 25 de maio, e audiência com o governador Teotônio Vilela Filho.

Durante a sessão pública, haverá apresentação de crianças e adolescentes do Peti e exposição da realidade do trabalho infantil no Nordeste e em Alagoas, pelos representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

A Caravana do Nordeste faz parte das estratégias do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) em preparação à III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que o Brasil vai sediar em 2013. Seu principal objetivo é sensibilizar as autoridades, a sociedade e as famílias sobre os malefícios do trabalho infantil. Além disso, pretende comprometer todos esses atores com a eliminação do problema, contribuindo para que o Estado brasileiro alcance seu objetivo de eliminar, até 2016, as piores formas de trabalho infantil.

A Comissão alagoana é composta por instituições governamentais - Secretarias de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social; da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos; da Saúde; do Turismo; da Educação e do Esporte; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho – e não-governamentais: Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas; Instituição Sua Majestade O Circo; Associação dos Municípios Alagoanos e Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares do Estado de Alagoas.

Fonte: Agência Alagoas

Trabalho infantil gera prejuízo humano, social e econômico para o Brasil

Em programa exibido pela Globo News no último dia 19 de abril, a jornalista Míriam Leitão entrevista Renato J. Mendes, Coordenador Nacional do IPEC/OIT, e Maurício de Mello, Procurador do Trabalho e Diretor da ANPT, sobre os males da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil. Os entrevistados apresentam à jornalista os seus pontos de vista sobre a questão. Confira no link abaixo:

http://g1.globo.com/globo-news/miriam-leitao/videos/t/todos-os-videos/v/trabalho-infantil-gera-prejuizo-humano-social-e-economico-para-o-brasil/1912090/

Piauí promete intensificar luta contra o trabalho infantil

Cerca de 100 crianças de várias instituições públicas de Teresina (PI) lotaram o Salão Branco do Palácio de Karnak na manhã desta quinta-feira (19). Esse público especial somou forças ao lado de representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Piauí para uma audiência pública com o governador do Estado, Wilson Martins. O encontro fez parte da programação da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil na capital piauiense.

Durante o evento, o governador assinou o Termo de Compromisso acerca da Política de Enfretamento ao Trabalho Infantil e ouviu os discursos de representantes de órgãos estaduais e nacionais sobre as necessidades e avanços no contexto do Piauí.

A representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Tânia Dorneles, citou as piores formas de trabalho infantil (doméstica, agrícola, exploração sexual e nos lixões) e destacou que a meta nacional é erradicar estas práticas até 2016. “Nosso país é referência no combate ao trabalho infantil, mas há muito para fazer. A ideia do Fórum foi trazer ao campo de discussão a necessidade de ações mais específicas e constantes. É um desejo nosso que esse termo de compromisso assinado hoje não seja apenas um documento de gaveta”, afirmou.

Já Oberdan Nascimento, que falou em nome do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, propôs uma reflexão quanto às causas dos altos índices da exploração infantil. “Temos duas causas para isso: a miséria econômica e a miséria cultural. Para muitos pais, o filho tem que começar a trabalhar bem cedo mesmo para adquirir responsabilidade. Esse é um discurso que esconde a falta de habilidade de se tratar o problema”.

O secretário estadual da Assistência Social, Francisco Guedes, ressaltou os investimentos feitos atualmente pelo Estado, enfatizando as capacitações de conselheiros por todo o Piauí. “Nós estamos capacitando desde janeiro, 1.074 conselheiros de direito e tutelares nos vários municípios do Estado, já que são estes profissionais que atuam na linha de frente do problema”, afirmou.

Fonte: Portal do Governo do Estado do Piauí

A mobilização “Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil” já está em pleno curso. Promovida pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil dos estados nordestinos, a ação tem como objetivo conscientizar a população para o combate e a prevenção à exploração da mão de obra infanto-juvenil.

A Caravana conta com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e de muitas outras entidades e articulações estaduais, como, por exemplo, os Fóruns DCAs Estaduais e os Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.

A iniciativa pretende ainda contribuir para o fortalecimento das ações locais de prevenção e eliminação do trabalho infantil nos estados do Nordeste. A Caravana conta com o apoio técnico e financeiro da Fundação Telefônica e é coordenada e desenvolvida pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Entre as atividades programadas estão, por exemplo, audiências públicas envolvendo autoridades locais e estaduais, com a participação de crianças e adolescentes. A Caravana também cobrará das autoridades a adesão a um Termo de Compromisso para erradicação do trabalho infantil.

Confira abaixo a programação Caravana:

Bahia
23/04
9h30 às 12h - Capacitação dos educadores da Escola Estadual Rotary Itapoan sobre os malefícios do trabalho infantil.

26 e 27/04
9h às 20h - Ação de mobilização no Shopping Piedade, promovida pela Secretaria do Trabalho, sobre os direitos do (a) trabalhador (a) doméstico (a), enfatizando a proibição do trabalho doméstico para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos.

17/05
10h - Audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça para reforçar a importância do papel dos Juízes no combate ao trabalho infantil.

21/05
9h às 12h - Audiência na Câmara dos Vereadores de Salvador acerca dos malefícios do trabalho infantil e das medidas necessárias para a sua erradicação.

22/05
10h - Audiência na Assembléia Legislativa do Estado acerca dos malefícios do trabalho infantil e das medidas necessárias para a sua erradicação.

21 a 25/5 (a confirmar)
Participação em reunião da COEGEMAS, promovida pela União dos Prefeitos da Bahia, com inserção do tema trabalho infantil, seu malefícios e medidas necessárias ao seu combate.

25/05
8h às 12h - Realização de palestra na Escola Municipal Senhor do Bonfim (localizada na região do subúrbio de Salvador – área foco de trabalho infantil) sobre os malefícios do trabalho infantil, a aprendizagem e os serviços municipais disponíveis à população na área de assistência social, educação e saúde.

28 a 31/5
Realização de Exposição sobre o trabalho Infantil em Shopping de Salvador.

28 a 31/5 (a confirmar)
Realização de palestra na Escola Rotary Itapoan sobre os malefícios do trabalho infantil.

31/05
14h30 às 16h30 - Caminhada de Combate ao Trabalho Infantil – do Porto da Barra até o monumento do Cristo - com a participação de alunos da rede pública de ensino, fanfarras e de representantes dos órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente.

04/06 (horário a confirmar)
Audiência com o Governador do Estado para tratar das medidas a serem fomentadas visando à erradicação do trabalho infantil, bem como para entrega de Termo de Pedido de Providências elencando as medidas sugeridas pelo FETIPA.

Data a Definir
- Audiência com representante do Ministério Público do Estado para discutir sobre o importante papel do Promotor de Justiça no combate ao trabalho infantil.
- Audiência com Presidente do Tribunal Regional do Trabalho para reforçar a importância do papel dos Juízes do Trabalho no combate ao trabalho infantil.

Piauí

18/04

8h às 18h

- Oficina temática: Percussão com o uso de material reciclável (Escola Aberta)
- Oficina Os Impactos do Trabalho na Saúde de Crianças e Adolescentes (Auditório dos Correios do Piauí)
- Oficina Rádio Comunitária- Dramaturgia do Rádio e a sua História (Sala do Instituto Federal de Tecnologia do Piauí)


19/04

7h – Entrevista no Programa da TV Clube, afiliada da Globo: Bom dia Piauí
9h às 11h – Concentração de jovens participantes de programas governamentais e da Aprendizagem do SENAC, INFPI e SENAE, com distribuição de material educativo sobre o trabalho infantil e apresentações artísticas (Praça da Liberdade)
11h – Audiência Pública com o governador Wilson Martins (Palácio de Karnak)
17h – Mesa redonda sobre trabalho infantil no Programa 70 MINUTOS, da jornalista Maia Veloso, com a participação de integrantes da Caravana e do Fórum Nacional e Estadual (TV Meio Norte)
18h – Abertura da Exposição sobre a história do combate ao trabalho infantil no Piauí (Clube dos Diários)
18h30 - Show artístico de crianças e adolescentes oriundos de programas governamentais (Sala Torquato Neto)

Rio Grande do Norte

16 a 20/04

Oficinas pedagógicas preparatórias para a Caravana com os participantes do PETI em Natal

18/04

À tarde - Oficinas pedagógicas preparatórias para a Caravana com os participantes do PETI em João Câmara

20/04

Oficinas pedagógicas preparatórias para a Caravana com os participantes do PETI em Parnamirim.

24/04

Caminhada de Enfrentamento ao Trabalho Infantil com o percurso saindo da Praça Cívica até o Palácio da Cultura, com a Participação de crianças e adolescentes do PETI de Natal e Grande Natal  e dos diversos segmentos.

24/04

Audiência com a governadora do Estado, com a presença da prefeita de Natal, para assinatura de Termo de Compromisso, onde estarão elencadas as medidas sugeridas pelo FOCA para a erradicação do Trabalho Infantil no Estado do RN, tendo como principal a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento do Trabalho Infantil.

24/04

Exposição do material confeccionado pelas as crianças e adolescentes nas oficinas pedagógicas no Palácio da Cultura.

Paraíba

07/05

Oficina de Construção Coletiva: Carta da Paraíba contra o Trabalho Infantil.
Objetivo: Realizar oficina sobre a temática “trabalho infantil” e “participação política”, culminando com a elaboração de uma carta contendo as propostas a serem apresentadas a autoridades públicas nas diversas atividades da Caravana.
Local: Clube Cabo Branco - João Pessoa
Horário: 8h00 às 17h00
Participantes: 60 adolescentes protagonistas do estado.
Oficineiros: Rosinete Veloso, Maria do Socorro Belisario Lacerda e Williams da Penha Silva
Responsável: Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba – FEPETI/PB
Parcerias: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH/PETI), Rotary Club de João Pessoa Norte,

10/05

Audiência Pública
Objetivo: Sensibilizar os atores do SGD para promoverem e/ou apoiarem ações de enfrentamento ao trabalho infantil;
Debater propostas que subsidiem e demandem a implementação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil;
Local: Auditório Des. Francisco Floriano da Nóbrega Espínola - Fórum Cível da Capital.
Horário: 14h
Participantes: Atores do Sistema de Garantias de Direitos
Responsável: Procuradoria Regional do Trabalho 13ª Região e FEPETI/PB
Parcerias: Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (COINJU/TJPB)


11/05

Caravana de Erradicação do Trabalho Infantil
Objetivo: Mobilizar estudantes das escolas públicas e privadas de João Pessoa e de grupos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e ProJovem de diversos municípios da Paraíba, para promover ações visando sensibilizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho realizado precocemente e fora dos parâmetros legais possibilitando o despertar de agentes multiplicadores da ideia.
Local: Ginásio Poliesportivo do Colégio Marista Pio X - Praça da Independência, 150, Centro - João Pessoa/PB
Horário: 8h às 11h
Participantes: 1.500 estudantes da Rede de Ensino Pública e Privada
Responsável: FEPETI/PB
Parceiras: Colégio Marista Pio X, Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Prefeitura Municipal de João Pessoa/Secretaria de Educação/Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa
(CMDCA), Instituto Alpargatas.

Maranhão

17/04

Audiência com o vice-governador no Palácio Henrique de La Roque

10h30 às 11h - Painel: Realidade do Trabalho Infantil no Brasil, no Nordeste e no Maranhão
Integrantes:
•    Coordenação: Mônica Damous Duailibe (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão)
•    Marcelo Amorim (Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania)

11h às 11h30 - Apresentação das Crianças e Adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

11h30 - Assinatura da carta de compromissos pelo Vice Governador

12h - Solenidade de Encerramento

Maranhão confirma eventos na caravana contra o trabalho infantil

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão confirmou a realização de duas importantes atividades para a Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil. Na próxima segunda-feira (16), será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa, a partir das 15h. Também está confirmada uma audiência com o vice-governador do Maranhão, Washington Luís Oliveira, no dia 17 de abril, às 10h, aguardando somente confirmação do local.

Na Assembleia Legislativa, a Caravana será recepcionada pela Comissão de Direitos Humanos, Crianças, Adolescentes e Minorias.

Nas duas atividades, o Fórum Estadual apresentará a realidade do trabalho infantil no Brasil, Nordeste e Maranhão, bem como uma Carta de Compromissos, a ser assinada pela governadora e deputados estaduais, solicitando o empenho na prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado. O documento reforça que o Brasil se comprometeu perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais nações signatárias das Convenções 138 e 182 de eliminar as cinco piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as demais até 2020.

Estratégia - Essa estratégia de mobilização tem como referência a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil realizada em 2004, no marco dos 10 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), reconhecida como uma boa prática na luta contra o trabalho infantil.

Esse movimento, que percorreu todas as unidades da Federação e que terminou em Brasília, foi protagonizado por crianças e adolescentes, que apresentaram aos governadores e ao presidente da República suas propostas e a assinatura de compromisso pelas autoridades.

A Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil é uma das atividades prevista no projeto “Contribuindo para o Fortalecimento dos Fóruns Estaduais das regiões Nordeste e Norte e das redes locais para o enfrentamento ao trabalho infantil”, que tem o apoio técnico e financeiro da Fundação Telefônica, no âmbito do contrato celebrado entre o Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a referida Fundação.

O Catavento, símbolo nacional e mundial da luta contra o trabalho infantil, é também o ícone da Caravana do Nordeste e deverá ser levado pelas crianças e adolescentes nas audiências públicas com autoridades e em outras manifestações.

Mercosul começa campanha pela erradicação do trabalho infantil

Iniciativa vai mobilizar os quatro países do bloco com o objetivo de erradicar o uso dessa mão de obra principalmente nas formas mais perigosas de exploração. O Brasil e países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) lançaram nesta terça-feira (10) campanha para erradicação do trabalho infantil nos países do bloco.

A mobilização é organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). A campanha, chamada de Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil, foi lançada simultaneamente na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

As ações terão como foco conscientizar a população para prevenir e erradicar o trabalho infantil, principalmente nas formas mais perigosas como o trabalho agrícola, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial. Segundo a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, os quatro países vão usar os órgãos que lidam com o trabalho infantil para divulgar a campanha.

Fonte: Clipping Infância na Mídia - ANDI [O Estado do Maranhão (MA); Correio do Povo (RS) – 11/04/2012]

Alagoas define participação na Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil

Alagoas participará da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil, realizada pelo Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A mobilização no estado acontecerá no período de 21 a 25 de maio.

Uma comissão estadual foi criada em parceria entre a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH), da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), além do Ministério do Trabalho e do Centro de Saúde do Trabalhador.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudio Soriano, explicou o motivo da reunião extraordinária. “Não participamos da primeira reunião do Fórum, onde ficaram definidas as datas da caravana. Por isso fizemos esta reunião extraordinária para confirmar a participação de Alagoas. A parceria com a Seades será importante para divulgarmos de forma ampla essa ação do’’, afirmou.

A reunião foi realizada no auditório da Seades e nela foi apresentada a programação das caravanas pelo Nordeste, que consiste em estabelecer uma agenda com cada um dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

A SEMCDH, por meio da Superintendência de Políticas para a Criança e o Adolescente e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas, entrará em contato com o Judiciário. A Seades e o Ministério do Trabalho vão agendar com o Executivo; e o contato com o Legislativo fica por conta do Cerest e Seades.

A Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil começou no início de abril e segue até junho.

Fonte: Agência Alagoas

Um mundo para as crianças

"Um mundo para as crianças é aquele onde todas as crianças adquirem a melhor base possível para sua vida futura, têm acesso ao ensino básico de qualidade, incluída a educação primária obrigatória e gratuita para todos. É aquele onde todas as crianças e todos os adolescentes desfrutam de várias oportunidades para desenvolver sua capacidade individual em um meio seguro e propício."

Um mundo para as crianças é o documento resultante da Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a Criança, realizada na cidade de Nova Iorque, em maio de 2002 – um acordo unânime em torno de uma nova agenda para as crianças do mundo, incluindo 21 metas e objetivos específicos para saúde infantil, educação e proteção que deverão ser atingidos.

Leia a íntegra de Um mundo para as crianças [PDF]  

http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10131.htm

Conheça alguns trechos do documento.

10. Proteger a Terra para as crianças.

Devemos defender nosso ambiente natural com sua diversidade biológica, sua beleza e seus recursos, tudo aquilo que melhora a qualidade de vida para as gerações atuais e futuras. Será dada toda a assistência possível  para proteger as crianças e reduzir ao mínimo os impactos nelas provocados pelos desastres naturais e pela degradação do meio ambiente.

8. Reconhecemos que a implementação da presente Declaração e do Plano de Ação exige não somente uma vontade política renovada, como também a mobilização e a alocação de recursos adicionais, tanto nacional como internacionalmente, levando em conta a urgência e a gravidade das necessidades especiais das crianças.

9. Em conformidade com esses princípios e objetivos, aprovamos o Plano de Ação constante da seção III, confiantes de que juntos construiremos um mundo no qual as meninas e os meninos possam desfrutar de sua infância – tempo de brincar e tempo de aprender, durante a qual receberão amor, respeito e carinho e terão seus direitos promovidos e respeitados, sem nenhum tipo de discriminação; quando sua segurança e bem-estar serão prioridades para que possam crescer saudáveis, em paz e com dignidade.



C. Mobilização de recursos

48. A promoção de uma vida saudável, incluída uma boa nutrição e o controle das doenças infecciosas, uma educação de boa qualidade, a proteção das criança contra os maus-tratos, a exploração, a violência e os conflitos armados e a luta contra o HIV/AIDS são objetivos que podem ser alcançados e que estão claramente ao alcance da comunidade mundial.

49. A responsabilidade principal de adotar o presente Plano de Ação e assegurar um meio favorável para garantir o bem-estar das crianças, em que os direitos de todas as crianças e de cada uma delas seja promovido e respeitado, é de cada país, reconhecendo que para essa finalidade são necessários novos recursos nacionais e internacionais.

50. Os investimentos em crianças são extraordinariamente produtivos se sustentáveis a médio e a longo prazo. Investir em crianças e respeitar seus direitos formam a base de uma sociedade justa, uma economia forte e um mundo sem pobreza.

Ceará lança Caravana contra o Trabalho Infantil

Com uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta segunda-feira (9), às 14h, será dada a largada para a Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil no estado. Na caravana são realizadas diversas atividades de sensibilização e mobilização da sociedade civil, a fim de obter compromissos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em especial a educação.

Como parte da programação da Caravana, nas manhãs dos dias 9 e 10 de abril, a partir das 7h, haverá atividades de sensibilização nos terminais de ônibus de Fortaleza. Além disso, na quarta-feira (11/4), as entidades que compõem o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Ceará (Feeti-Ce) percorrerão vários órgãos responsáveis pela implantação de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, como as sedes dos governos estadual e municipal. Neste dia, as entidades partirão em caravana, às 8h, do aterro da Praia de Iracema. 

Nas semanas seguintes serão realizadas atividades da Caravana Nordeste nas demais capitais do Nordeste, seguindo a ordem: São Luís (MA), Teresina (PI), Natal (RN), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Aracaju (SE) e Recife (PE). A programação termina na semana de 2 a 4 de junho de 2012, em Salvador (BA).

Dentre as atividades da Caravana destacam-se as audiências públicas nas Assembleias Legislativas de cada um dos estados, com a participação de crianças e adolescentes resgatadas do trabalho infantil, gestores públicos municipais e representantes de órgãos públicos e entidades  da sociedade civil integrantes do  Fóruns Nacional e Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

As atividades da Caravana no Ceará serão coordenadas pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Ceará (Feeti-Ce), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/CE), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, dentre outros órgãos e entidades de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Números - Entre 2000 e 2010, o Estado do Ceará saltou do 6º para o 16º lugar no ranking nacional do trabalho na faixa etária de 10 a 14 anos. É o que apontam os dados do censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados do Censo 2000 indicaram a existência, à época, de 81.650 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em situação de trabalho no Estado e de 1.142.437 em todo o País. Já o censo 2010 apontou que havia 58.602 meninos e meninas de 10 a 14 anos ocupados no Ceará e 1.068.568 no Brasil.

A colocação do Ceará (16º) no ranking nacional de crianças e adolescente em situação de trabalho dos 10 aos 14 anos, com base nos dados do censo 2010, leva em conta a proporção do trabalho precoce frente à população existente na faixa etária em cada unidade federativa. No caso do Estado, que conforme o IBGE, registrou, naquele ano, 847.159 meninos e meninas com 10 a 14 anos, a proporção de ocupados ficou em 6,92%. No País, a população na faixa etária chegou a 17.165.369. O percentual de ocupados no âmbito nacional foi menor que o verificado no Ceará: 6,22%.

História - O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) foi criado pela Lei Federal nº 11.542/2007. A Lei Estadual nº 14.178/2008 criou a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional-OIT de erradicar piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.

Fonte: PRT- 7a Região/CE

Fóruns Estaduais do Nordeste realizam caravana contra o trabalho infantil

Os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil dos estados nordestinos realizam a partir deste mês uma grande mobilização de conscientização e combate à exploração da mão de obra infanto-juvenil. A mobilização conta com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e de muitas outras entidades e articulações estaduais, como, por exemplo, os Fóruns DCAs Estaduais e os Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.

Com diversas ações e estratégias em cada um dos estados do Nordeste, a Caravana é uma mobilização para chamar a atenção da sociedade para a necessidade de enfrentamento do problema. O objetivo da iniciativa é contribuir para o fortalecimento das ações locais de prevenção e eliminação do trabalho infantil nos estados do Nordeste.

A Caravana conta com o apoio técnico e financeiro da Fundação Telefônica e é coordenada e desenvolvida pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Entre as atividades programadas estão, por exemplo, audiências públicas envolvendo autoridades locais e estaduais. Durante os eventos, crianças e adolescentes apresentarão suas propostas para eliminação do trabalho infantil e cobrarão das autoridades participantes a adesão a um Termo de Compromisso.

A Caravana do Nordeste começa agora em abril e segue até junho. No dia 12 de junho comemora-se o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Confira abaixo o calendário da Caravana:
Ceará - 9 a 13 de abril de 2012
Maranhão / Piauí -16 a 20 de abril de 2012
Rio Grande do Norte -23 a 27 de abril de 2012
Paraíba - 7 a 12 de maio de 2012
Sergipe / Alagoas - 21 a 25 de maio de 2012
Pernambuco - 28 maio a 1 junho de 2012
Bahia - 4 a 06 de junho de 2012

Confira a programação:
http://www.fnpeti.org.br/destaque/caravana-tem-programacao-nos-estado-do-nordeste

Seminário discute a sociedade e o combate ao trabalho infantil

Como mobilizar a sociedade para combater o trabalho infantil? Para responder esta questão e levantar possíveis alternativas para vencer esse desafio, a Fundação Telefônica/Vivo promove no próximo dia 11 de abril o seminário “A Sociedade em Rede e o Combate ao Trabalho Infantil”, em São Paulo (SP).

Participarão do debate a jornalista Miriam Leitão; o presidente da Fundação Telefônica/Vivo, Antônio Carlos Valente; socióloga Graça Gadelha; o diretor de programas da Visão Mundial, Maurício Cunha, entre outros. O debate contará com mediação do jornalista Bob Fernandes.

O evento é uma oportunidade para a troca de ideias com especialistas e o contato com outras experiências de mobilização para causas sociais. O seminário é dirigido a ativistas sociais e líderes digitais; acadêmicos, pesquisadores e estudantes; organizações da sociedade civil; gestores públicos e responsáveis pela formulação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência; entre outros.

A inscrição é gratuita, mas as vagas são limitadas. Para participar, os interessados devem se inscrever previamente. Clique aqui e faça sua inscrição. O evento acontecerá no Teatro Vivo, Av. Chucri Zaidan, 860, São Paulo (SP), no dia 11 de abril, das 8h30 às 13h. Confira a programação a seguir.

Seminário

• 8h30 às 9h - Credenciamento

• 9h às 9h20 - Abertura institucional

Françoise Trapenard - Presidente da Fundação Telefônica/Vivo

• 9h20 às 10h50 - Bloco 1

Cenário atual do trabalho infantil e os desafios da sociedade brasileira para combatê-lo
Antonio Carlos Valente - Presidente da Telefônica/Vivo – Brasil
Miriam Leitão - Jornalista e comentarista da área de economia
Graça Gadelha - Socióloga, especialista na área da infância e juventude
Maria Gabriela Bighetti - Diretora de Programas da Fundação Telefônica/Vivo

Mediação:
Bob Fernandes

• 10h50 às 11h10 - Coffee

• 11h10 às 12h50 - Bloco 2

Como mobilizar a sociedade?
Giany Povoa - Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social do Município de Várzea Paulista - SP
Mauricio Cunha - Diretor de Programas da Visão Mundial

Mediação:
Bob Fernandes

• 12h50 às 13h: Encerramento

Campina Grande (PB) faz parceria contra trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho e a a prefeitura de Campina Grande, Paraíba, firmaram parceria para veicular campanha educativa no uniforme escolar distribuído aos alunos da rede municipal de ensino. Em cada fardamento constará a seguinte mensagem: “Trabalho infantil? Tô fora, tô na escola”. A iniciativa surgiu durante uma das reuniões ocorridas na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande para discutir a inclusão da temática do trabalho infantil no plano pedagógico das escolas públicas municipais.

“Trata-se de campanha que alertará sobre a importância da educação no combate ao trabalho infantil, e proporcionará, sem dúvida, uma sensibilização maior em relação a essa temática”, afirmou o procurador do Trabalho Marcos Antônio Ferreira Almeida, autor da iniciativa. O procurador participou da solenidade de entrega simbólica do novo fardamento escolar, durante reinauguração da escola Liliosa Barreto, no bairro de Monte Castelo.

A distribuição também está sendo feita em todas as demais escolas municipais, de modo que a campanha educativa constará do uniforme de cerca de 35 mil estudantes. “A quantidade de alunos da rede municipal de ensino já demonstra, por si só, a amplitude da campanha e a importância da parceria instituída”, comentou o procurador Marcos Antonio.

De acordo com o procurador, o MPT vem desenvolvendo ações e programas para a conscientização sobre os malefícios do trabalho infantil, de modo a alcançar a comunidade escolar, os pais de alunos e a própria sociedade em geral. É o caso do programa intitulado “MPT na escola”, em que professores e coordenadores pedagógicos são capacitados para atuar como multiplicadores no processo de conscientização. Já está sendo distribuído farto material de apoio pedagógico sobre a erradicação do trabalho infantil e serão realizados debates, em salas de aula, sobre essa temática, bem como palestras e tarefas escolares.

Fonte: Correio da Paraíba

Bahia é referência em caravanas contra o trabalho infantil

A Caravana de Erradicação do Trabalho Infantil do Nordeste será entre abril e junho deste ano, tendo como referência as experiências realizadas na Bahia. Segundo o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, o modelo de mobilização da Bahia foi adotado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) pela qualidade e repercussão alcançadas.

Os detalhes para a participação da Bahia na Caravana Nordeste foram discutidos na reunião do Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido na quinta-feira (29), no auditório da Casa Civil. A reunião tratou também da organização da IV Caravana do Estado, em maio, em Território de Identidade a ser definido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).

O secretário Carlos Brasileiro (Sedes) enfatizou a importância de sensibilizar nos municípios não só os prefeitos, mas especialmente as famílias das áreas rurais, que costumam levar os seus filhos para o trabalho com o argumento de que assim estarão mais protegidos, considerando que estão próximos dos pais.

A Caravana do Nordeste na Bahia será articulada pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente e terá entre as ações uma videoconferência transmitida pelo Instituto Anísio Teixeira para 33 salas no interior do estado, no dia 12 de abril.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Bahia

Crianças e adolescentes trabalham diariamente na lixeira de São Cristóvão (SE)

A presença diária de crianças e adolescentes na lixeira localizado no Loteamento Lauro Rocha, em São Cristóvão (SE), é constante e por isso o Ministério Público Estadual (MPE) poderá interditar o local. De acordo com o juiz responsável pela comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, o lixão já deveria ter sido fechado pela Prefeitura da Cidade, mas já que não foram tomadas providências uma ação foi ajuizada no Ministério Público. Além do risco que o lixão causa para o desenvolvimento desses meninos e meninas, o terreno onde está a lixeira é poroso e o lençol freático está bastante suscetível à contaminação. Em setembro de 2010, a prefeitura de São Cristóvão, através da Secretaria de Infraestrutura protocolou um ofício no Fórum Municipal informando que já havia comprado o material necessário para cercar o local, e que já estava atuando no tombamento do lixo e limpeza da área, impedindo a entrada de pessoas, em especial de crianças e adolescentes. Contudo, a lixeira ainda é um cenário onde é possível encontrar muitos meninos e meninas trabalhando.
(Jornal da Cidade, p. Capa e Cidades B1 – 30/03)

Fonte: Clipping Instituto Recriando (Sergipe)

Comitê repudia decisão do STJ que absolve acusado de estupro de vulnerável

Leia abaixo a íntegra da nota de repúdio do Comitê Nacional Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes à decisão do STJ que absolve acusado de estupro de vulnerável.

NOTA

Os membros do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em nota, repudiam a decisão do Superior Tribunal de Justiça em relação à manutenção da decisão que inocentou um homem acusado de estuprar três adolescentes sob a alegação de que estas eram garotas de programa.
Segundo a relatora do processo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, não pode ser considerado crime um ato que não viola a liberdade sexual.
No entanto, é preciso lembrar que as três vítimas têm doze anos. E nesse caso, segundo a lei 12.015, de 7 de agosto de 2009 que altera o Código Penal, ter conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos é considerado Estupro de Vulnerável. Lembrando ainda que as profissionais do sexo adultas também são suscetíveis a estupros ou qualquer outro tipo de violência.
É necessário lembrar também que essa alteração na legislação faz parte de todo o esforço dos movimentos sociais no sentido de garantir os direitos sexuais de crianças e adolescentes.
Consideramos que essa atitude vinda do judiciário significa um retrocesso na defesa e responsabilização desses direitos, no sentido de abrir precedentes para outros casos semelhantes e manter a impunidade.
Por essa razão, registramos a nossa indignação e convocamos toda a sociedade civil organizada e a população em geral a se colocar contra esse tipo de atitude e defender nossas crianças desse tipo de violência, conclamando, ainda, ao STJ rever a sua decisão.


Fonte: Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Nordeste inicia caravana contra trabalho infantil

A partir de abril, entidades do nordeste que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente iniciam uma caravana contra a exploração do trabalho infantil. Estimulada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil é uma
mobilização para chamar a atenção da sociedade para a necessidade de enfrentamento do problema.

A Caravana conta com o apoio técnico e financeiro da Fundação Telefônica e será
coordenada pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O objetivo da iniciativa é contribuir para o fortalecimento das ações locais de prevenção e eliminação do trabalho infantil nos estados do Nordeste.

Serão realizadas diversas ações de mobilização em cada um dos estados envolvidos, como, por exemplo, audiências públicas envolvendo autoridades locais e estaduais. Durante os eventos, crianças e adolescentes apresentarão suas propostas para eliminação do trabalho infantil e cobrarão das autoridades participantes a adesão a um Termo de Compromisso.

A Caravana do Nordeste começa agora em abril e segue até junho. No dia 12 de junho comemora-se o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Confira abaixo o calendário da Caravana:

Ceará - 09 a 13 de abril de 2012
Maranhão / Piauí -16 a 20 de abril de 2012
Rio Grande do Norte -23 a 27 de abril de 2012
Paraíba - 07 a 12 de maio de 2012
Sergipe / Alagoas - 21 a 25 de maio de 2012
Pernambuco - 28 maio a 01 junho de 2012
Bahia - 04 a 06 de junho de 2012

Veja a programação nos estados no Portal do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (www.fnpeti.org.br).

Convite e Programação da Assembléia "Protagonismo Juvenil" do FEPETI - SE

A Coordenação Colegiada do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Sergipe – FEPETI-SE tem a honra de convidar um(a) educadoeducador(a) social municipal, acompanhado(a) de uma criança e um adolescente do PETI, respeitando a diversidade de gênero, para participarem do Encontro “Visão Juvenil das Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Sergipe”.

Data: 21 de março de 2012

Horário: das 08h às 13h

Local: Centro de Qualificação de Pessoal Professor Antonio Garcia Filho. Rua Dom José Tomaz, n° 715, Bairro São José, Aracaju/SE (Antigo Colégio Brasília, próximo ao Batistão)

__________________________________________________________________

Assembleia Geral do FEPETI - SergipeVisão Juvenil das Ações de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil em Sergipe.”

Data: 21/03/2012 Horário: 8:00 às 13:00

Local: Centro de Qualificação de Pessoal Professor Antonio Garcia Filho. Rua Dom José Tomaz, n° 715,Bairro São José, Aracaju/SE (Antigo Colégio Brasília, próximo ao Batistão)

“

 

PROGRAMAÇÃO

8:00h. Acolhimento, brincadeiras e lanche

8:30h. Esquete com grupo de teatro

9:00h. Atividades em grupo com Educadores Sociais

10:30h. Conceituando o PETI e Assembléia

11:00h. Culminância dos Grupos e lanche

11:45h. Leitura da Carta ao Governador

12:30h. Cerimônia de encerramento e lanche

13:00h. Retorno para os Municípios

Informativo Eletrônico FNPETI

Informativo 19 - Março de 2012

Concedida Liminar suspendendo a veiculação de campanha publicitária do HSBC Bank Brasil

No dia 05 de março, em atendimento ao pedido formulado pelo Ministério Público em Ação Civil Pública, foi concedida Liminar determinando a suspensão da veiculação do comercial HSBC BANK BRASIL, aonde aparece uma criança (menina) vendendo suco de limão a turistas, em situação de flagrante trabalho Infantil.

A decisão se fundamentou na certeza de que a veiculação da campanha pode vir a surtir efeitos nefastos ao movimento de erradicação do trabalho infantil.

A suspensão da veiculação do comercial deverá ser feita até a data de 07.03.2012, sob pena de multa diária no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O juízo justificou o prazo elastecido (até a data de 07.03.2012) exatamente para possibilitar uma substituição do anúncio de modo menos gravoso à ré (observando assim o disposto no art. 273, § 2º, do CPC) e, até mesmo evitar efeito contrário (trazendo publicidade demasiada ao caso).

A ação Civil Pública permanece tramitando e após a devida instrução será julgado seu mérito.

NOTA PÚBLICA contra o trabalho infantil artístico

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI* vem manifestar seu repúdio e chamar a atenção da sociedade brasileira e, principalmente, de autoridades públicas para uma situação de desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes.

No momento em que o FNPETI defende junto aos seus integrantes e parceiros, o abandono da prática do uso do trabalho infantil artístico no meio publicitário, uma campanha do HSBC Banco Múltiplo faz clara apologia ao trabalho infantil.

Em um dos filmes publicitários do Banco, veiculados pela televisão sob o mote de que “Um mundo novo está emergindo”, a personagem principal, uma menina, figura como modelo de sucesso, ao desempenhar uma atividade comercial, proibida para pessoas menores de 18 anos no Brasil.

Embora tanto a ambientação da cena, como a apresentação da imagem da criança, induzam à conclusão que se trata de uma prática saudável e segura, a realidade é outra. O Decreto nº 6481/2008, que estipula a lista das piores formas de trabalho infantil, define em seu item 73 a atividade retratada como um trabalho prejudicial à saúde e à segurança de crianças e adolescentes.

 

    Descrição dos Trabalhos
    Serviços Coletivos, Sociais, Pessoais e Outros
    Em ruas e outros logradouros públicos [comércio ambulante (...), entre outros]
    Prováveis Riscos Ocupacionais
    Exposição à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas; exposição à radiação solar,     chuva e frio; acidentes de trânsito; atropelamento.

Por sua vez, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária indica em sua seção que trata do princípio da Respeitabilidade, que a atividade publicitária deve caracterizar-se pelo respeito à dignidade da pessoa  humana, ao interesse social, às instituições nacionais e ao núcleo familiar, dentre outros. Estipula, ainda  que os anúncios não devem conter nada que possa induzir a atividades criminosas ou ilegais – ou que pareça  favorecer, enaltecer ou estimular tais atividades.

Portanto, é inaceitável que autoridades públicas fiquem silentes diante da veiculação de tal Campanha. Como determinam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, os princípios legais da Proteção Integral e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes à vida e ao desenvolvimento pleno, devem ser respeitados.

Exigimos que, aqueles responsáveis, inclusive por disciplinar a publicidade no Brasil, apurem os fatos e tomem todas as providências para coibir essa prática antiética, que nada mais é do que uma afronta às ações de prevenção e eliminação do trabalho infantil promovidas pelo Estado, pelas Organizações Civis e pela sociedade  brasileira.

Brasília, 02 de março de 2012

Isa Maria de Oliveira
Secretária Executiva do FNPETIfnpeti15@gmail.com

Menino de 11 anos é flagrado dirigindo trator em Brasília

Em Brasília, a equipe de reportagem do Bom Dia Brasil registrou um absurdo em obra pública: uma criança que teria 11 anos dirigindo um trator em uma obra contratada pelo governo do Distrito Federal e que estava sendo feita por uma empresa terceirizada: a construção de um estacionamento. Depois da denúncia, está tudo parado. A obra foi paralisada.

O garoto está sentado na ponta do banco do trator para conseguir alcançar os pedais, sem nenhum equipamento de segurança. As imagens, feitas de um celular, mostram que ele faz várias manobras.

O terreno está sendo preparado para a construção de um estacionamento público. Depois de descer da máquina, o garoto sai andando com um adulto. Um rapaz acompanhou o trabalho do menino por uma hora e meia.

“Eu estranhei, me aproximei e vi: era uma criança. A máquina era muito pesada. Ele estava trabalhando, ele estava executando ordens. Tinha alguém demandando para ele o que fazer, como fazer. E ele estava executando um trabalho de adulto”, contou.

A área fica em Ceilândia, a 26 quilômetros de Brasília. Moradores da região disseram que essa não foi a primeira vez que o garoto dirigiu o trator. “Eu vi duas vezes”, contou uma jovem. “Ele sempre estava aqui. Eu vi muitas vezes, trabalhando como se fosse um adulto”, disse uma moradora.

A obra foi contratada pelo governo do Distrito Federal. Estava sendo executada por uma empresa terceirizada e foi paralisada na quinta-feira (23) depois do flagrante. A Secretaria de Obras do Distrito Federal deu cinco dias para empresa responsável dar explicações. O contrato, segundo o governo, não permite que nenhuma atividade seja feita por menores de 18 anos. A empresa não quis falar.

O Conselho Tutelar não foi acionado até o momento, mas a conselheira tutelar Selma Aparecida da Costa, depois de ver as imagens, disse que caracteriza trabalho infantil, que é crime. Selma Aparecida da Costa vai procurar o pai do menino e a empresa que prestava o serviço. Eles vão ser notificados e advertidos.

“É um trabalho assim escravo. A gente costuma ver reportagens de crianças em carvoarias, mas uma criança dirigindo uma máquina dessa estrutura é realmente agredir o físico da criança e é, com certeza, um crime”, afirmou a conselheira tutelar Selma Aparecida da Costa.

O rapaz que gravou as imagens chamou a polícia na hora do flagrante, mas nenhum policial militar apareceu no local.

Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil

NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, reunido em plenária, no dia 14 de fevereiro, deliberou por unanimidade, por manifestar ao Governo e à sociedade sua indignação pela morte do adolescente Wendel, 14 anos, no Centro de Treinamento do Vasco da Gama em Itaguaí - RJ, no último dia 09 de fevereiro.

É inaceitável que, os clubes formadores não assegurem aos adolescentes que se candidatam a uma vaga nas suas equipes de base, tratamento humano e digno como determinam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

As circunstâncias em que ocorreu a morte, revelam uma vez mais a negligência, o descaso e o desrespeito com que a maioria dos clubes formadores tratam os adolescentes que participam das suas peneiras.

Exigimos que, as autoridades responsáveis por disciplinar as práticas esportivas no Brasil apurem os fatos e tomem todas as providências para responsabilizar os culpados pela morte prematura de Wendel que sonhou, como centenas de outros ainda sonham em se  tornarem craques do futebol.

É urgente que, novas práticas orientadas pelo princípio da Proteção Integral e pela garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes à vida e ao desenvolvimento pleno sejam adotadas pelos clubes formadores e garantidas pelo Estado, pela sociedade e pelas famílias.

Brasília, 16 de fevereiro de 2012

Secretária Executiva do Fórum Nacional – FNPETI

fnpeti15@gmail.com

Reunião Ordinária do Fórum Nacional acontece neste momento em Brasília

Adolescente morre durante teste para categoria de base do Vasco da Gama

Na última quinta-feira, dia 09 de fevereiro, um adolescente de 14 anos morreu depois de passar mal durante um teste nas categorias de base do Vasco em Itaguaí, município distante cerca de 70 km do Rio de Jan.

O jovem Wendel foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento da cidade, mas não resistiu. No momento em que passou mal, não havia médicos ou ambulância para prestar atendimento ao menino, que foi socorrido por funcionários do Vasco.

Ele treinava no clube há cinco dias e segundo a assessoria de imprensa do clube carioca, o adolescente apresentou atestado médico para participar do período de treinamento.

Wendel morreu com 12 minutos de atividade. Segundo a diretoria do Vasco, sofreu um mal súbito. Dois dias antes, o garoto, de 14 anos, havia participado da primeira etapa da peneira do time sub-15 do Vasco.

O trabalho de adolescentes no futebol é uma realidade em nosso país. Munidos de coragem a partir do sonho de se tornar um famoso jogador, meninos e meninas se submetem a jornadas incessantes nas categorias de base e a realidade da tão sonhada profissão, se mostra dura e extremamente nociva ao desenvolvimento dessas crianças e adolescentes.

Em muitos casos os alojamentos não são apropriados nem possuem condições higiênicas e de habitação. A alimentação não é adequada ou suficiente e esses jovens permanecem nessas condições em busca de um sonho que se tornará realidade apenas para alguns ou mesmo para nenhum deles.

Esperamos que seja apurada a morte de Wendel e que os responsáveis sejam punidos. Para além disso, que este episódio sirva como um triste exemplo para que as autoridades públicas tomem providencias no sentido de fiscalizar este tipo de atividade, não permitindo situações que configurem trabalho infantil ou de adolescentes nas categorias de base do futebol brasileiro.

Precisamos mudar esta realidade para que o nosso futebol, nosso talento e nossa arte não seja uma arma fatal contra a vida de nossos adolescentes!

Está no ar o Blog do FNPETI!!!!

A Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil começou o ano propondo fortalecer a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Essa primeira postagem é para convidar a todos e todas para inserirem seus comentários, criando também um espaço de debate a partir de cada postagem.

E, além disso, abrimos espaço virtual para receber texto, matérias, avisos ou qualquer outro “post” que desejem ver neste Blog. Assim, quem quiser postar um texto ou imagem, basta enviar uma mensagem com o conteúdo a ser publicado para fnpeti.comunica@gmail.com

Contamos com a animação e participação de todos e todas para que juntos/as possamos construir uma realidade com todas as crianças na escola e livres do trabalho infantil.

Saudações otimistas por um 2012 de muito trabalho, muitas lutas e muitas conquistas,

 Isa Maria de Oliveira            Tania Dornellas                 Lisandra Arantes 

Secretaria Executiva FNPETI   Presidenta do INPETI     Assistente projetos FNPETI

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